Registro de marca para agências de marketing e publicidade
A agência vive de reputação e de um nome que ela mesma ajuda os clientes a construir — mas costuma deixar a própria marca descoberta. Veja em qual classe registrar, o que está em risco sem o registro e como proteger o nome da sua agência no INPI.
Por Giovanna Lisboa NóbregaFundadora da AION · atualizado em 20 de julho de 2026
Toda agência de marketing e publicidade vende, para os clientes, exatamente aquilo que costuma esquecer de proteger em casa: reputação, posicionamento e nome. Faz parte do trabalho orientar o cliente a cuidar da marca dele — e há uma ironia recorrente em cuidar da marca de todo mundo, menos da própria. O nome da agência, o @ que carrega o portfólio, as propostas comerciais assinadas com esse nome: tudo isso fica exposto sem registro, do mesmo jeito que ficaria exposta a marca de qualquer cliente que a agência aconselhasse a não registrar. A fragilidade costuma aparecer quando um sócio sai e leva o nome para outro projeto — sem marca registrada, não há critério objetivo para dizer de quem é o direito sobre ele.
Por que registrar a marca da sua agência de marketing
Quem registra primeiro tem o direito — não quem usa há mais tempo. No Brasil, se um concorrente ou até um ex-sócio registrar o nome da agência antes de você, é você quem pode ser notificado a parar de usá-lo, mesmo tendo construído a reputação sob esse nome.
O nome e o @ da agência ficam expostos sem registro. Sem marca registrada, não há base sólida para impedir que outra agência adote um nome igual ou parecido e capture clientes, propostas e buscas que deveriam chegar até você.
Disputa de nome entre ex-sócios é o cenário mais comum de virar problema. Quando a sociedade se desfaz, o nome costuma ser a parte mais valiosa da separação — e sem registro, não existe um documento que diga de quem é o direito sobre ele; vira disputa de versões.
Expansão, fusão e venda da agência dependem da marca. Abrir uma segunda unidade, se fundir com outra agência ou vender a operação como ativo só é seguro quando a marca é registrada — é ela que se licencia e se avalia, não o CNPJ.
Registrar o CNPJ na Junta Comercial não protege a marca. São coisas diferentes: o nome empresarial vale no seu estado; a marca registrada no INPI vale no Brasil inteiro.
Em qual classe registrar
A marca é registrada por classe da Classificação de Nice — cada classe cobre um tipo de produto ou serviço. Para agências de marketing e publicidade, o ponto de partida costuma ser:
Classe 35principalPublicidade e marketingÉ a classe central da agência — reúne publicidade, gestão de negócios e marketing, o núcleo do serviço prestado aos clientes. É aqui que entra o nome da agência em si, para tráfego pago, planejamento de campanha, branding e consultoria de comunicação.O que é a classe 35 →
Classe 42Desenvolvimento de sites e software (se houver)Entra quando a agência também desenvolve sites, aplicativos ou sistemas para os clientes, e não só planeja a comunicação. Se isso é uma frente regular da oferta — não um serviço pontual repassado a terceiros —, vale proteger separadamente da publicidade.O que é a classe 42 →
Classe 41Produção de conteúdo e treinamentos (se houver)Entra quando a agência produz conteúdo, faz eventos ou vende treinamentos sob a mesma marca — um curso de marketing, um workshop, uma produção audiovisual para os clientes. É uma classe de conteúdo e formação, distinta da publicidade.O que é a classe 41 →
Agência que também faz site, evento e curso: uma classe basta?
Não, se a agência atua em frentes diferentes. A classe 35 é o núcleo — publicidade, marketing e gestão de negócios — e cobre a agência que planeja campanhas, cuida de mídia paga e presta consultoria de comunicação. Se além disso a agência desenvolve sites, aplicativos ou sistemas para os clientes, essa frente pede a classe 42, separada da publicidade. E se a agência produz conteúdo, faz eventos ou vende treinamentos — um curso de marketing, um workshop, uma produção audiovisual —, isso cai na classe 41. O que decide se cada classe é necessária não é quanto a agência já divulga esses serviços, e sim se eles de fato geram receita e identidade próprios sob a mesma marca.
Vale também decidir entre marca nominativa (só o nome) e mista (nome + logotipo). Se a identidade visual da agência — cor, ícone, tipografia — é parte do que os clientes reconhecem, registrar a versão mista protege esse conjunto, mas não substitui a nominativa: cada forma protege uma coisa diferente.
Antes de decidir qualquer coisa, o passo que evita dor de cabeça é a busca de anterioridade: verificar se já existe marca igual ou parecida registrada no setor de marketing e publicidade. É de graça começar por aí — a consulta da AION faz essa primeira leitura para você.
Antes de registrar, descubra de graça se o nome do seu negócio de agências de marketing e publicidade está disponível no INPI.
O ponto de partida é a classe 35, que cobre publicidade, marketing e gestão de negócios — o núcleo do serviço de qualquer agência. Se a agência também desenvolve sites e sistemas, ou produz conteúdo e treinamentos, outras classes podem entrar. O que decide não é só o número da classe, e sim a descrição do que a agência realmente faz — a especificação.
Faço tráfego e também sites, preciso de duas classes?
Depende de quanto o desenvolvimento de site é uma frente própria da agência. Se construir sites e sistemas é parte regular da oferta — não só um serviço pontual repassado a terceiros —, vale registrar também na classe 42, ao lado da classe 35 que cobre tráfego, mídia e publicidade. As duas atividades são tecnicamente distintas para o INPI, mesmo vendidas juntas no mesmo contrato.
Somos MEI/pequena, vale registrar?
Sim. O porte da agência não muda o risco: uma agência pequena que ainda não registrou o nome está tão exposta quanto uma grande, e costuma ter menos estrutura para disputar o nome depois. O pedido pode ser feito por pessoa física ou por MEI/empresa, e a proteção vale o mesmo, independentemente do tamanho.
Já usamos o nome, isso protege?
No sistema brasileiro, o direito sobre a marca nasce do registro, não do uso — salvo exceções muito específicas. Usar o nome há anos, ter um portfólio robusto ou aparecer bem no Google não impede que outra agência, ou até um ex-sócio, registre esse nome antes de você e passe a ter o direito sobre ele. Se já existir uma marca parecida registrada no mesmo ramo, o conflito se resolve pela análise de Colidência de marcas, não pela ordem de quem usou primeiro.
Base legal: LPI (Lei nº 9.279/1996), art. 129 (sistema atributivo) e art. 124 · Classificação de Nice, classe 35. Conteúdo informativo, não substitui a análise do caso concreto.
