Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como AION AGENTE DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.138.159/0001-00, na qualidade de Controladora e mantenedora da marca AION (doravante “AION”, “nós”), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do site https://aionmarcas.com.br (“Site”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e demais normas aplicáveis.

Ao navegar no Site e utilizar a consulta de disponibilidade de marca, o Titular declara ter lido e compreendido os termos desta Política.

1. Definições

Para os fins desta Política, consideram-se:

• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
• Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação;
• Controladora: a AION, a quem competem as decisões sobre o tratamento;
• Operador: quem realiza o tratamento em nome da Controladora;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. Dados que tratamos

O Site foi concebido para minimizar a coleta de dados. Não há cadastro nem login, e não solicitamos documentos. Tratamos:

2.1. Dados fornecidos pelo Titular

• Termo de busca: a expressão ou o nome de marca que o Titular digita na consulta gratuita de disponibilidade. Esse termo é utilizado exclusivamente para executar a pesquisa nas bases públicas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
• Dados de identificação e contato informados na consulta: para receber o resultado detalhado da consulta gratuita, o Titular informa nome, endereço de e-mail e número de WhatsApp, podendo ainda informar, facultativamente, o nome da empresa. Esses dados são tratados para entregar o resultado solicitado e para que a AION entre em contato a respeito do registro da marca consultada. O fornecimento é voluntário: o Titular pode utilizar os demais canais de atendimento sem informá-los;
• Dados de contato voluntário via canais de atendimento: caso o Titular opte por nos contatar pelo WhatsApp ou por outro canal indicado — inclusive quando o atendimento inicial é conduzido por assistente virtual —, tratamos os dados que ele nos fornecer nessa comunicação, tais como nome, número de telefone e o conteúdo das mensagens trocadas, para fins de atendimento comercial e de prestação do serviço solicitado;
• Conteúdo de áudio e de imagem enviado no atendimento: mensagens de voz enviadas pelo Titular são convertidas em texto (transcrição automática) e imagens enviadas são descritas automaticamente, para que o atendimento possa compreendê-las e respondê-las. Esse tratamento é executado por provedores de inteligência artificial contratados como Operadores, conforme a Seção 5.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados técnicos e de acesso: endereço IP, data e hora da requisição e informações básicas do navegador, coletados para garantir a segurança do Site e prevenir o uso abusivo da consulta gratuita (controle de limite de requisições);
• Dados de origem de campanha (atribuição):quando o Titular acessa o Site a partir de um anúncio, coletamos os parâmetros de campanha presentes no endereço de acesso — tais como o identificador de clique do Google Ads (“gclid”), o termo de pesquisa do anúncio e identificadores de campanha —, associados a um código interno de atendimento (“protocolo”), com a finalidade de mensurar a eficácia da publicidade da AION.

3. Cookies e tecnologias de mensuração

O Site utiliza cookies e tecnologias assemelhadas (como armazenamento local do navegador) das seguintes categorias:

• Técnicos e funcionais: destinados à segurança e ao controle do número de consultas gratuitas por usuário (prevenção a abusos);
• De mensuração e publicidade:cookies e identificadores do Google (Google Analytics 4 e Google Ads), utilizados para medir a audiência do Site, mensurar conversões de campanhas publicitárias e formar públicos de remarketing; e cookie próprio (“aion_gclid”, validade de 90 dias) que registra o identificador do clique de anúncio que originou a visita.

Na primeira visita, o Site apresenta aviso que permite ao Titular aceitar os cookies de mensuração e publicidade ou optar por manter apenas os técnicos e funcionais. A escolha é registrada no navegador do próprio Titular e comunicada às ferramentas do Google por meio do Consent Mode; a opção “Só os essenciais” desativa o armazenamento publicitário, os dados de usuário para publicidade, a personalização de anúncios e o armazenamento analítico.

O Titular pode ainda gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador e desativar a personalização de anúncios do Google em adssettings.google.com. A desativação de cookies funcionais pode limitar o uso da consulta gratuita.

4. Finalidades e bases legais

Tratamos os dados pessoais para as finalidades e com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD, a saber:

• Executar a consulta e prestar o serviço solicitado — base legal: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do Titular (art. 7º, V);
• Responder a contatos e conduzir o atendimento — base legal: execução de contrato/diligências pré-contratuais e legítimo interesse (art. 7º, V e IX);
• Garantir a segurança, prevenir fraudes e o uso abusivo — base legal: legítimo interesse da Controladora (art. 7º, IX);
• Mensurar a audiência do Site e a eficácia de campanhas publicitárias — base legal: legítimo interesse da Controladora (art. 7º, IX), assegurado ao Titular o direito de oposição previsto no art. 18, § 2º;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias — base legal: art. 7º, II.

5. Compartilhamento de dados

A AION não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária às finalidades acima, com:

• Prestadores de infraestrutura (Operadores): serviços de hospedagem e execução do Site e do motor de consulta, contratados sob obrigações de confidencialidade e segurança;
• INPI e órgãos públicos: consultas às bases públicas de marcas, quando inerentes ao serviço;
• Provedora do canal de mensageria (Meta Platforms, Inc.): a AION utiliza o WhatsApp para o atendimento comercial. Quando o Titular inicia ou mantém contato por esse canal, os dados da conversa (nome, telefone e conteúdo das mensagens) trafegam pela infraestrutura da Meta Platforms, Inc., na qualidade de Operadora do canal, sujeitando-se também à política de privacidade do WhatsApp/Meta;
• Provedores de inteligência artificial (Operadores): o atendimento inicial no WhatsApp é conduzido por assistente virtual. Para gerar as respostas, transcrever mensagens de voz e descrever imagens, o conteúdo da conversa é transmitido a provedores de modelos de inteligência artificial contratados pela AION, que atuam como Operadores e o tratam exclusivamente para executar essa finalidade, sob obrigações contratuais de confidencialidade. O Titular pode, a qualquer momento, solicitar atendimento humano;
• Google LLC (mensuração e publicidade): dados de navegação e de conversão são compartilhados por meio do Google Analytics 4 e do Google Ads, exclusivamente para as finalidades de mensuração e publicidade descritas nesta Política, sujeitando-se também às políticas de privacidade do fornecedor;
• Autoridades competentes: mediante ordem judicial ou obrigação legal.

6. Transferência internacional

Alguns Operadores — em especial os provedores de infraestrutura, de mensuração e de inteligência artificial indicados na Seção 5 — processam dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a AION adota as salvaguardas exigidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD para assegurar nível de proteção adequado aos dados pessoais.

7. Retenção e eliminação

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e dos prazos legais ou regulatórios aplicáveis. Encerrada a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas pelo art. 16 da LGPD.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo o tráfego criptografado (HTTPS/TLS) e o controle de acesso à infraestrutura. Nenhum sistema, contudo, é integralmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências dos arts. 48 e seguintes da LGPD.

9. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular pode, a qualquer tempo e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, escreva para atendimento@aionmarcas.com.br. Para orientações específicas sobre como solicitar a exclusão de dados, veja a Seção 10 (Exclusão de dados) abaixo.

10. Exclusão de dados

O Titular pode solicitar, a qualquer tempo, a exclusão dos dados pessoais tratados pela AION, incluindo os dados coletados por meio do WhatsApp e de outros canais de atendimento. Para isso, basta enviar a solicitação para o e-mail lucas@aionmarcas.com.br, informando o nome, o número de telefone ou outro dado utilizado no contato, de modo a permitir a identificação do Titular.

A AION confirmará o recebimento da solicitação e concluirá a exclusão em prazo razoável — em regra, em até 15 (quinze) dias corridos, contado da confirmação da identidade do solicitante —, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa, em conformidade com a LGPD.

Ressalvam-se da exclusão os dados cuja manutenção seja exigida para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Controladora, para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou para uso exclusivo da Controladora, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizados os dados pessoais (art. 16, incisos I a IV, da LGPD). Nessas hipóteses, os dados são retidos pelo prazo legal aplicável e, encerrado esse prazo, eliminados ou anonimizados.

11. Encarregado pelo tratamento de dados

A AION designa como Encarregado (Data Protection Officer – DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, o Sr. Lucas Regis Nobrega, responsável por receber comunicações do Titular e da ANPD, esclarecer dúvidas, receber reclamações e adotar as providências cabíveis. O canal de comunicação com o Encarregado, para questões relativas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício de direitos (incluindo a exclusão de dados), é o e-mail lucas@aionmarcas.com.br.

12. Crianças e adolescentes

O Site e os serviços da AION são destinados a pessoas maiores de 18 anos e não têm por objetivo coletar dados de crianças e adolescentes.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias ou em nossos serviços. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Recomendamos a consulta periódica.

14. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro do domicílio do Titular para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.

15. Contato do Controlador

Controladora: AION AGENTE DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA
CNPJ: 68.138.159/0001-00
Endereço: Alameda Rio Negro, nº 503, Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial – Barueri/SP, CEP 06454-000
E-mail: atendimento@aionmarcas.com.br
Encarregado (DPO): Lucas Regis Nobrega – lucas@aionmarcas.com.br
WhatsApp: (83) 99946-8193