A Classificação de Nice é o sistema internacional de classes que organiza produtos e serviços para fins de registro de marca — e é obrigatória em todo pedido depositado no INPI. Antes de preencher qualquer formulário, você precisa decidir em qual (ou quais) classe da Nice o seu produto ou serviço se enquadra. Escolher bem essa classe importa, mas quem realmente decide se duas marcas conflitam é outra coisa, que este guia também explica.
O que é a Classificação de Nice
É a Classificação Internacional de Produtos e Serviços para o Registro de Marcas, cuja edição vigente deve orientar a especificação de todo pedido apresentado ao INPI. Ela organiza produtos e serviços em classes numeradas — cada classe reúne itens de natureza semelhante (por exemplo, vestuário numa classe, serviços de alimentação em outra). É a linguagem comum que o INPI usa para processar e comparar pedidos de marca.
Como escolher a classe certa para a sua marca
A classe certa é a que corresponde ao que você efetivamente vende ou pretende vender sob aquela marca — não a mais genérica, nem a que parece mais barata ou mais rápida de aprovar. Descreva o produto ou serviço com precisão dentro da classe escolhida: é essa descrição, chamada de especificação, que vai delimitar exatamente o que a sua marca protege. Se o seu negócio abrange atividades de natureza bem diferente (por exemplo, vender um produto e também prestar um serviço relacionado a ele), pode ser necessário reivindicar mais de uma classe — o que nos leva ao ponto seguinte.
Por que a especificação — não o número da classe — decide o conflito
Este é o ponto que mais gera confusão: o número da classe, por si só, não define se duas marcas colidem. O que decide é a afinidade entre os produtos e serviços efetivamente descritos na especificação de cada pedido — o chamado princípio da especialidade. Duas marcas na mesma classe podem conviver sem problema se os produtos específicos não têm relação de concorrência, público-alvo ou canal de venda entre si. Da mesma forma, marcas em classes numericamente diferentes podem entrar em conflito se os produtos ou serviços forem afins o suficiente para confundir o consumidor. Por isso, uma análise de viabilidade séria sempre lê a especificação de cada processo parecido encontrado, não só confere se o número da classe bate. Veja o detalhe em Especificação de produtos e serviços e em Colidência de marcas.
E o pedido multiclasse?
Existe, na regulamentação do INPI, a previsão de um regime multiclasse — em que um único pedido reivindicaria mais de uma classe de Nice de uma só vez, em vez de exigir um pedido separado para cada classe. Quando esse regime está em vigor, o exame de registrabilidade é feito separadamente por classe, podendo resultar em deferimento parcial (aprovado em algumas classes, negado em outras).
Antes de registrar, descubra de graça se o seu nome está disponível no INPI.
