Meu CNPJ já não protege minha marca?

Não. O CNPJ registra a empresa na Receita; a marca (o nome comercial que seu público reconhece) só fica protegida com o registro no INPI. São coisas diferentes, e é comum descobrir isso tarde demais.

Se eu não registrar, posso mesmo perder minha marca?

Pode. No Brasil, quem registra primeiro é o dono. Se outra pessoa registrar um nome igual ou parecido ao seu, ela pode te obrigar a parar de usar o seu — e, em alguns casos, cobrar indenização por uso indevido. O registro é o que garante que o nome continue sendo seu.

Quanto custa registrar uma marca?

Há duas partes: o honorário da AION e a taxa do INPI (GRU), cobrada à parte pelo governo, com desconto para MEI, ME, EPP e pessoa física. Nós calculamos o valor exato do seu caso antes de você pagar. Vale lembrar: registrar custa bem menos do que teria que gastar pra trocar de nome ou brigar na justiça depois.

Quanto tempo leva o registro?

Protocolamos seu pedido no INPI em até 24h úteis. A concessão final depende do processo do INPI, que costuma levar de alguns meses a mais de um ano — e você acompanha cada etapa pelo painel.

E se o meu pedido for indeferido?

Nós trabalhamos pra que isso não aconteça: só depositamos o que tem chance real na análise de viabilidade. Se a sua marca for indeferida mesmo em grau de recurso, você ganha um novo protocolo gratuito de uma nova marca. (Você só paga a taxa do INPI.)

Preciso contratar um advogado à parte?

Não. No INPI, o pedido pode ser feito pelo titular ou por um procurador — não é ato privativo de advogado (Lei 9.279/96, art. 216). A AION atua como sua procuradora e conduz o processo inteiro. Você não precisa de mais ninguém.

O registro cobre também o meu logo?

Sim. É possível registrar a marca nominativa (o nome), a figurativa (o símbolo/logo) ou a mista (nome + logo). Na análise nós indicamos a melhor forma pro seu caso.

O que é uma classe de registro?

O INPI organiza produtos e serviços em classes. Sua marca é registrada nas classes referentes ao que você faz — e a colidência se avalia pela especificação (o que a marca cobre), não só pelo número da classe.

Como funciona o monitoramento da marca?

Depois do registro, vigiamos os depósitos no INPI e avisamos se alguém tentar registrar algo parecido com o que é seu, pra você agir a tempo.

Classe 42 de marca: tecnologia e desenvolvimento de software

É a classe de quem desenvolve tecnologia como serviço: SaaS, plataformas em nuvem, design de software e pesquisa técnica. O software baixável como produto pronto é outra classe, a 9.

Revisão de Giovanna Lisboa NóbregaFundadora da AION · atualizado em 20 de julho de 2026

A classe 42 da Classificação de Nice reúne os serviços científicos e tecnológicos e a pesquisa e o design a eles relacionados, a análise e pesquisa industrial, o controle de qualidade e autenticação, e o design e desenvolvimento de hardware e software. É a classe de quem presta tecnologia como serviço — plataformas em nuvem, SaaS, desenvolvimento sob demanda — e não de quem vende o software como produto fechado para download.

O que a classe 42 cobre

Software como serviço (SaaS) e plataformas hospedadas em nuvem, acessadas por assinatura.
Design e desenvolvimento de software e de hardware sob encomenda ou como serviço técnico.
Serviços científicos e de pesquisa tecnológica, incluindo pesquisa e desenvolvimento de produtos para terceiros.
Análise e pesquisa industrial, testes técnicos e controle de qualidade.
Hospedagem de servidores, computação em nuvem e serviços de infraestrutura de TI.
Consultoria e serviços de segurança da informação prestados como atividade técnica.

Quem registra na classe 42

Startups de SaaS e plataformas digitais por assinatura.
Agências e estúdios de desenvolvimento de software sob demanda.
Empresas de infraestrutura em nuvem e hospedagem.
Consultorias técnicas de tecnologia da informação e segurança de dados.
Empresas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico prestado a terceiros.

Registrar sozinho é possível — e é onde a maioria erra

Depositar o pedido no e-Marcas é a parte fácil. O que decide se a sua marca sai registrada — e se você não perde tempo e dinheiro — vem antes e depois do formulário:

Especificação mal escrita. A marca acaba protegendo o que você não vende, ou o INPI faz uma exigência com prazo curto para cumprir.

Colidência não lida. Você deposita, espera mais de um ano e recebe um indeferimento por uma marca anterior que uma busca mostraria no primeiro dia.

Prazo perdido. Oposição, exigência e recurso têm prazos próprios; perder um deles pode derrubar o pedido inteiro.

Indeferimento sem defesa. Sem o recurso certo, você recomeça do zero — e paga a taxa de novo.

Cada um desses erros custa o tempo do processo (mais de um ano) e a taxa já paga. A AION faz a busca e a leitura de colidência antes de depositar, escreve a especificação e acompanha os prazos até a decisão. Comece pela consulta gratuita.

Perguntas frequentes

Meu SaaS se registra na classe 42?

Sim. O serviço de disponibilizar uma plataforma em nuvem por assinatura é da classe 42. Se você também distribui um aplicativo baixável separado, essa parte pode pedir a classe 9 além da 42.

Qual a diferença entre a classe 42 e a classe 9 para tecnologia?

A classe 42 é o serviço — desenvolver, hospedar e operar software para o usuário acessar. A classe 9 é o produto — o software ou aplicativo entregue como arquivo para instalar ou baixar. A mesma empresa costuma precisar das duas, dependendo de como o produto é entregue.

Agência de marketing digital entra na classe 42?

Depende do serviço. Se a agência desenvolve ferramentas, plataformas ou automações próprias, isso é da classe 42. O serviço de marketing e publicidade em si — gestão de tráfego, criação de campanhas — costuma ser da classe 35. Muitas agências de tecnologia registram as duas.