Meu CNPJ já não protege minha marca?

Não. O CNPJ registra a empresa na Receita; a marca (o nome comercial que seu público reconhece) só fica protegida com o registro no INPI. São coisas diferentes, e é comum descobrir isso tarde demais.

Se eu não registrar, posso mesmo perder minha marca?

Pode. No Brasil, quem registra primeiro é o dono. Se outra pessoa registrar um nome igual ou parecido ao seu, ela pode te obrigar a parar de usar o seu — e, em alguns casos, cobrar indenização por uso indevido. O registro é o que garante que o nome continue sendo seu.

Quanto custa registrar uma marca?

Há duas partes: o honorário da AION e a taxa do INPI (GRU), cobrada à parte pelo governo, com desconto para MEI, ME, EPP e pessoa física. Nós calculamos o valor exato do seu caso antes de você pagar. Vale lembrar: registrar custa bem menos do que teria que gastar pra trocar de nome ou brigar na justiça depois.

Quanto tempo leva o registro?

Protocolamos seu pedido no INPI em até 24h úteis. A concessão final depende do processo do INPI, que costuma levar de alguns meses a mais de um ano — e você acompanha cada etapa pelo painel.

E se o meu pedido for indeferido?

Nós trabalhamos pra que isso não aconteça: só depositamos o que tem chance real na análise de viabilidade. Se a sua marca for indeferida mesmo em grau de recurso, você ganha um novo protocolo gratuito de uma nova marca. (Você só paga a taxa do INPI.)

Preciso contratar um advogado à parte?

Não. No INPI, o pedido pode ser feito pelo titular ou por um procurador — não é ato privativo de advogado (Lei 9.279/96, art. 216). A AION atua como sua procuradora e conduz o processo inteiro. Você não precisa de mais ninguém.

O registro cobre também o meu logo?

Sim. É possível registrar a marca nominativa (o nome), a figurativa (o símbolo/logo) ou a mista (nome + logo). Na análise nós indicamos a melhor forma pro seu caso.

O que é uma classe de registro?

O INPI organiza produtos e serviços em classes. Sua marca é registrada nas classes referentes ao que você faz — e a colidência se avalia pela especificação (o que a marca cobre), não só pelo número da classe.

Como funciona o monitoramento da marca?

Depois do registro, vigiamos os depósitos no INPI e avisamos se alguém tentar registrar algo parecido com o que é seu, pra você agir a tempo.

Classe 25 de marca: vestuário, calçados e chapelaria

Q: A classe 25 protege a estampa das minhas peças?

Não. A marca registrada na classe 25 protege o nome (e, na forma mista, o logotipo) que identifica a roupa. O desenho da estampa em si é outra proteção — pode envolver direito autoral ou desenho industrial. Veja Marca, patente e direito autoral.

É a classe da roupa em si: a peça, o calçado, o boné. Se a sua marca vai numa etiqueta, é aqui que ela costuma começar — mas quem vende também precisa olhar a classe 35.

Revisão de Giovanna Lisboa NóbregaFundadora da AION · atualizado em 20 de julho de 2026

A classe 25 da Classificação de Nice reúne o vestuário, os calçados e a chapelaria — ou seja, as peças de roupa em si. Quando a sua marca é estampada numa etiqueta, num cós ou numa palmilha, é nesta classe que ela costuma ser registrada. Ela protege o produto roupa; o serviço de vender essa roupa numa loja ou e-commerce é outra coisa, coberta pela classe 35.

O que a classe 25 cobre

Roupas em geral: camisetas, calças, vestidos, moda íntima, moda praia, roupa fitness e uniformes.
Calçados: tênis, sapatos, sandálias, chinelos e botas.
Chapelaria: bonés, chapéus, gorros e viseiras.
Peças de vestuário específicas, como jaquetas, casacos, meias, luvas de vestir e cintos de tecido.

Quem registra na classe 25

Marcas de roupa e confecções que assinam as próprias peças.
Grifes de moda, brechós autorais e marcas de streetwear.
Marcas de calçados e de acessórios de vestuário.
Lojas com linha própria — que, além da 25 para o produto, costumam registrar a classe 35 para a operação de venda.

Registrar sozinho é possível — e é onde a maioria erra

Depositar o pedido no e-Marcas é a parte fácil. O que decide se a sua marca sai registrada — e se você não perde tempo e dinheiro — vem antes e depois do formulário:

Especificação mal escrita. A marca acaba protegendo o que você não vende, ou o INPI faz uma exigência com prazo curto para cumprir.

Colidência não lida. Você deposita, espera mais de um ano e recebe um indeferimento por uma marca anterior que uma busca mostraria no primeiro dia.

Prazo perdido. Oposição, exigência e recurso têm prazos próprios; perder um deles pode derrubar o pedido inteiro.

Indeferimento sem defesa. Sem o recurso certo, você recomeça do zero — e paga a taxa de novo.

Cada um desses erros custa o tempo do processo (mais de um ano) e a taxa já paga. A AION faz a busca e a leitura de colidência antes de depositar, escreve a especificação e acompanha os prazos até a decisão. Comece pela consulta gratuita.

Perguntas frequentes

Tenho uma marca de roupa. Registro só na classe 25?

A classe 25 protege as peças em si. Se você também vende sob o nome de uma loja ou e-commerce, o serviço de venda costuma pedir a classe 35 além da 25. Muitas marcas de moda registram as duas: a 25 para o produto, a 35 para a loja.

A classe 25 protege a estampa das minhas peças?

Não. A marca registrada na classe 25 protege o nome (e, na forma mista, o logotipo) que identifica a roupa. O desenho da estampa em si é outra proteção — pode envolver direito autoral ou desenho industrial. Veja Marca, patente e direito autoral.

Bolsas e acessórios de couro entram na classe 25?

Nem sempre. A classe 25 é de vestuário, calçados e chapelaria; bolsas, carteiras e mochilas de couro costumam cair na classe 18. Se a sua marca assina roupa e também bolsas, pode ser preciso mais de uma classe — o que se avalia pela especificação de cada produto.