Como registrar uma marca no INPI: passo a passo

Como registrar uma marca no INPI é, na prática, seguir uma sequência eletrônica fixa de etapas — da consulta prévia à concessão do registro — cada uma com um prazo definido em lei quando depende de você. Não existe atalho: pular uma etapa ou perder um prazo pode levar ao arquivamento do próprio pedido. Este guia mostra, na ordem certa, tudo o que acontece entre decidir registrar uma marca e ter o certificado de registro em mãos.

Antes de depositar: faça a análise de viabilidade

O primeiro movimento não é preencher formulário nenhum — é verificar se o nome está disponível. A disponibilidade é um dos requisitos que o INPI avalia no exame substantivo, ao lado de liceidade, distintividade e veracidade; se já existir um registro ou pedido anterior com produtos ou serviços afins aos seus, o pedido pode ser indeferido, mesmo depois de meses de espera. Fazer essa checagem antes — a chamada busca de anterioridade — é o jeito de não gastar tempo e dinheiro num nome que provavelmente não vai passar.

O passo a passo do registro no INPI

Confirmada a viabilidade, o processo de registro segue estas etapas, nesta ordem:

1. Cadastre-se no e-INPI — login e senha únicos, integrados ao login único gov.br, válidos para todas as áreas do Instituto. Se o pedido tiver mais de um titular, cada um precisa se cadastrar individualmente.
2. Consulte a Tabela de Retribuições — antes de qualquer depósito, veja o valor do serviço que vai solicitar. Há desconto de 50% para pessoa física, microempresa, MEI e empresa de pequeno porte, e isenção total para pessoa física hipossuficiente ou com deficiência, quando o serviço é elegível.
3. Emita a GRU (Guia de Recolhimento da União) no módulo próprio do portal do INPI — é emitida mesmo quando o serviço é isento, e precisa existir antes de qualquer peticionamento.
4. Pague a GRU — por boleto bancário, Pix (débito em conta) ou cartão de crédito.
5. Faça o peticionamento eletrônico pelo e-Marcas — é a única via para enviar o pedido de registro. Você vai precisar do login e-INPI e do número da guia já paga (o 'nosso número'); a sessão de preenchimento dura 30 minutos, e a falta de um anexo obrigatório impede o envio.
6. Aguarde o exame formal — o INPI confere se o protocolo, os dados do requerente, a marca, a classe de Nice e os anexos estão em ordem, começando pela verificação do pagamento. Havendo irregularidade, você recebe uma exigência formal e tem 5 dias contínuos, contados do primeiro dia útil após a publicação na RPI, para corrigir — perdido o prazo, o pedido é considerado inexistente.
7. Publicação do pedido na RPI (Revista da Propriedade Industrial) — abre um prazo de 60 dias para que terceiros interessados apresentem oposição, caso considerem que o seu pedido conflita com um direito deles.
8. Exame substantivo (exame de mérito) — o INPI analisa se o sinal é lícito, distintivo, verdadeiro e disponível. Pode haver exigência de mérito, sobrestamento (pausa até a definição de uma pendência) ou já a decisão final.
9. Deferimento ou indeferimento — deferido, o pedido segue para concessão. Indeferido (ou deferido parcialmente), cabe recurso em 60 dias, decidido com exclusividade pelo Presidente do INPI.
10. Concessão do registro — publicada a decisão final favorável, começa a vigência de 10 anos. O certificado de registro é emitido em formato exclusivamente digital, com assinatura eletrônica ICP-Brasil.

Documentos necessários

Dependendo do seu caso, o pedido pode exigir:

• Procuração, se você for representado por terceiro — precisa conter os dados do outorgante e do outorgado, os poderes conferidos, data, local e assinatura. Deve ser juntada no primeiro ato do procurador no processo, ou em até 60 dias do protocolo: perdido esse prazo, o pedido é arquivado definitivamente.
• Comprovante de pagamento da GRU, e de eventual complementação, se o valor do serviço mudar entre a emissão da guia e o protocolo do pedido.
• Documento comprobatório de prioridade, se você reivindicar prioridade de um pedido depositado antes em outro país — prazo de até 4 meses do depósito para juntá-lo.
• Regulamento de utilização (para marca coletiva) ou documentação técnica (para marca de certificação), quando for o caso.

Quanto tempo demora e quanto custa

Cada etapa tem prazo legal quando depende de você — mas o tempo total até a decisão final depende do ritmo de exame do próprio INPI, e o Instituto não divulga uma média de tramitação. Já o custo segue a estrutura fixa da Tabela de Retribuições vigente: uma retribuição por classe reivindicada, com os descontos já citados para MEI, ME, EPP e pessoa física. Veja o detalhamento em Quanto custa registrar uma marca.