Meu CNPJ já não protege minha marca?

Não. O CNPJ registra a empresa na Receita; a marca (o nome comercial que seu público reconhece) só fica protegida com o registro no INPI. São coisas diferentes, e é comum descobrir isso tarde demais.

Se eu não registrar, posso mesmo perder minha marca?

Pode. No Brasil, quem registra primeiro é o dono. Se outra pessoa registrar um nome igual ou parecido ao seu, ela pode te obrigar a parar de usar o seu — e, em alguns casos, cobrar indenização por uso indevido. O registro é o que garante que o nome continue sendo seu.

Quanto custa registrar uma marca?

Há duas partes: o honorário da AION e a taxa do INPI (GRU), cobrada à parte pelo governo, com desconto para MEI, ME, EPP e pessoa física. Nós calculamos o valor exato do seu caso antes de você pagar. Vale lembrar: registrar custa bem menos do que teria que gastar pra trocar de nome ou brigar na justiça depois.

Quanto tempo leva o registro?

Protocolamos seu pedido no INPI em até 24h úteis. A concessão final depende do processo do INPI, que costuma levar de alguns meses a mais de um ano — e você acompanha cada etapa pelo painel.

E se o meu pedido for indeferido?

Nós trabalhamos pra que isso não aconteça: só depositamos o que tem chance real na análise de viabilidade. Se a sua marca for indeferida mesmo em grau de recurso, você ganha um novo protocolo gratuito de uma nova marca. (Você só paga a taxa do INPI.)

Preciso contratar um advogado à parte?

Não. No INPI, o pedido pode ser feito pelo titular ou por um procurador — não é ato privativo de advogado (Lei 9.279/96, art. 216). A AION atua como sua procuradora e conduz o processo inteiro. Você não precisa de mais ninguém.

O registro cobre também o meu logo?

Sim. É possível registrar a marca nominativa (o nome), a figurativa (o símbolo/logo) ou a mista (nome + logo). Na análise nós indicamos a melhor forma pro seu caso.

O que é uma classe de registro?

O INPI organiza produtos e serviços em classes. Sua marca é registrada nas classes referentes ao que você faz — e a colidência se avalia pela especificação (o que a marca cobre), não só pelo número da classe.

Como funciona o monitoramento da marca?

Depois do registro, vigiamos os depósitos no INPI e avisamos se alguém tentar registrar algo parecido com o que é seu, pra você agir a tempo.

Classe 5 de marca: produtos farmacêuticos

A classe 5 da Classificação de Nice reúne produtos farmacêuticos e veterinários, produtos higiênicos de uso medicinal, alimentos e suplementos para fins médicos, material de curativo e desinfetantes, além de fungicidas e herbicidas usados na agricultura. É a classe de quem fabrica ou vende produto com alegação terapêutica, nutricional médica ou de combate a organismo nocivo, para pessoas, animais ou plantas.

O que a classe 5 cobre

Produtos farmacêuticos e veterinários: medicamentos, remédios e formulações de uso terapêutico.
Produtos higiênicos para uso medicinal, como sabonete e álcool com alegação terapêutica.
Alimentos e substâncias dietéticas para uso médico ou veterinário, como fórmulas infantis e rações terapêuticas.
Suplementos alimentares para pessoas e para animais.
Emplastros e material para curativos, como gaze, esparadrapo e bandagens.
Desinfetantes, preparações para destruir animais nocivos (inseticidas, raticidas) e fungicidas e herbicidas para uso agrícola.

Quem registra na classe 5

Laboratórios farmacêuticos e fabricantes de medicamentos.
Marcas de suplementos alimentares e nutrição esportiva.
Fabricantes de produtos veterinários e ração terapêutica.
Fabricantes de material de curativo e produtos hospitalares descartáveis.
Fabricantes de desinfetantes, inseticidas e defensivos agrícolas.

Registrar sozinho é possível — e é onde a maioria erra

Depositar o pedido no e-Marcas é a parte fácil. O que decide se a sua marca sai registrada — e se você não perde tempo e dinheiro — vem antes e depois do formulário:

Especificação mal escrita. A marca acaba protegendo o que você não vende, ou o INPI faz uma exigência com prazo curto para cumprir.

Colidência não lida. Você deposita, espera mais de um ano e recebe um indeferimento por uma marca anterior que uma busca mostraria no primeiro dia.

Prazo perdido. Oposição, exigência e recurso têm prazos próprios; perder um deles pode derrubar o pedido inteiro.

Indeferimento sem defesa. Sem o recurso certo, você recomeça do zero — e paga a taxa de novo.

Cada um desses erros custa o tempo do processo (mais de um ano) e a taxa já paga. A AION faz a busca e a leitura de colidência antes de depositar, escreve a especificação e acompanha os prazos até a decisão. Comece pela consulta gratuita.

Perguntas frequentes

Suplemento alimentar é classe 5 ou classe de alimentos?

Depende da alegação. Suplemento com finalidade dietética ou médica declarada costuma ser classe 5. Um alimento fortificado vendido como alimento comum, sem alegação terapêutica, pode cair nas classes de alimentos. A especificação exata — o que o produto promete fazer — é o que define a classe.

Cosmético e produto farmacêutico de pele são a mesma classe?

Não. Um creme cosmético sem alegação terapêutica é classe 3. Um creme com alegação de tratar uma condição de pele, como um medicamento tópico, é classe 5. A diferença está na alegação declarada, não na textura ou no uso físico do produto.

Herbicida e adubo ficam na mesma classe?

Não. Herbicidas e fungicidas, que combatem organismos nocivos à plantação, ficam na classe 5. Adubos e fertilizantes, que nutrem o solo ou a planta, ficam na classe 1. São funções diferentes, mesmo estando ambos ligados à agricultura.