Meu CNPJ já não protege minha marca?

Não. O CNPJ registra a empresa na Receita; a marca (o nome comercial que seu público reconhece) só fica protegida com o registro no INPI. São coisas diferentes, e é comum descobrir isso tarde demais.

Se eu não registrar, posso mesmo perder minha marca?

Pode. No Brasil, quem registra primeiro é o dono. Se outra pessoa registrar um nome igual ou parecido ao seu, ela pode te obrigar a parar de usar o seu — e, em alguns casos, cobrar indenização por uso indevido. O registro é o que garante que o nome continue sendo seu.

Quanto custa registrar uma marca?

Há duas partes: o honorário da AION e a taxa do INPI (GRU), cobrada à parte pelo governo, com desconto para MEI, ME, EPP e pessoa física. Nós calculamos o valor exato do seu caso antes de você pagar. Vale lembrar: registrar custa bem menos do que teria que gastar pra trocar de nome ou brigar na justiça depois.

Quanto tempo leva o registro?

Protocolamos seu pedido no INPI em até 24h úteis. A concessão final depende do processo do INPI, que costuma levar de alguns meses a mais de um ano — e você acompanha cada etapa pelo painel.

E se o meu pedido for indeferido?

Nós trabalhamos pra que isso não aconteça: só depositamos o que tem chance real na análise de viabilidade. Se a sua marca for indeferida mesmo em grau de recurso, você ganha um novo protocolo gratuito de uma nova marca. (Você só paga a taxa do INPI.)

Preciso contratar um advogado à parte?

Não. No INPI, o pedido pode ser feito pelo titular ou por um procurador — não é ato privativo de advogado (Lei 9.279/96, art. 216). A AION atua como sua procuradora e conduz o processo inteiro. Você não precisa de mais ninguém.

O registro cobre também o meu logo?

Sim. É possível registrar a marca nominativa (o nome), a figurativa (o símbolo/logo) ou a mista (nome + logo). Na análise nós indicamos a melhor forma pro seu caso.

O que é uma classe de registro?

O INPI organiza produtos e serviços em classes. Sua marca é registrada nas classes referentes ao que você faz — e a colidência se avalia pela especificação (o que a marca cobre), não só pelo número da classe.

Como funciona o monitoramento da marca?

Depois do registro, vigiamos os depósitos no INPI e avisamos se alguém tentar registrar algo parecido com o que é seu, pra você agir a tempo.

Classe 21 de marca: utensílios domésticos e de cozinha

A classe 21 da Classificação de Nice reúne os utensílios e recipientes para uso doméstico e de cozinha. É a classe de quem fabrica ou vende os objetos do dia a dia da casa — panelas, potes, escovas, esponjas — sem envolver um mecanismo elétrico próprio, que é tratado por outra classe.

O que a classe 21 cobre

Utensílios de cozinha e recipientes domésticos em geral.
Panelas e louças de mesa, exceto garfos, facas e colheres.
Pentes e esponjas.
Escovas, exceto pincéis de pintura artística.
Materiais e artigos de limpeza doméstica.
Vidraria, porcelana e faiança não incluídas em outras classes.

Quem registra na classe 21

Fabricantes e lojas de utensílios de cozinha e panelas.
Marcas de louça, vidraria e porcelana de mesa.
Fabricantes de produtos de limpeza doméstica não químicos, como esponjas e escovas.
Marcas de organizadores e recipientes domésticos.

Registrar sozinho é possível — e é onde a maioria erra

Depositar o pedido no e-Marcas é a parte fácil. O que decide se a sua marca sai registrada — e se você não perde tempo e dinheiro — vem antes e depois do formulário:

Especificação mal escrita. A marca acaba protegendo o que você não vende, ou o INPI faz uma exigência com prazo curto para cumprir.

Colidência não lida. Você deposita, espera mais de um ano e recebe um indeferimento por uma marca anterior que uma busca mostraria no primeiro dia.

Prazo perdido. Oposição, exigência e recurso têm prazos próprios; perder um deles pode derrubar o pedido inteiro.

Indeferimento sem defesa. Sem o recurso certo, você recomeça do zero — e paga a taxa de novo.

Cada um desses erros custa o tempo do processo (mais de um ano) e a taxa já paga. A AION faz a busca e a leitura de colidência antes de depositar, escreve a especificação e acompanha os prazos até a decisão. Comece pela consulta gratuita.

Perguntas frequentes

Talheres de cozinha entram na classe 21?

Não os de corte e serviço à mesa: garfos, facas e colheres são classe 8. A classe 21 cobre os demais utensílios de cozinha, como panelas, potes e utensílios de preparo sem lâmina.

Uma marca de air fryer ou liquidificador registra na classe 21?

Não. Aparelhos com mecanismo elétrico de cozinha costumam cair na classe 7 (se têm função mecânica) ou na classe 11 (se são de cocção/refrigeração). A classe 21 é para o utensílio sem esse mecanismo, como uma panela ou uma tábua de corte.

Produtos de limpeza líquidos, como detergente, entram na classe 21?

Não. A classe 21 cobre os artigos de limpeza como objeto — esponjas, escovas, panos —, mas o produto químico de limpeza em si, como detergente ou sabão, é da classe 3. A escolha depende da especificação do que a marca realmente identifica.